Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Pasta Ano de 2016

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pdf LEI N° 1687 DE 10 DE AGOSTO DE 2016 REGULA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

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LEI_1.687-2016-_REGULA_O_ACESSO_AS_INFORMAÇÕES_COM_FUNDAMENTO_NO_INCISO.pdf

LEI N.º 1.687 DE 10 DE AGOSTO DE 2016 REGULA O ACESSO AS INFORMAÇÕES COM FUNDAMENTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI N° 1689 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 .DENOMINA DE RUA PLINIA CAMPOS PEREIRA OLIVEIRA ,A ATUAL RUA N°23 SITUADA NO BAIRRO BOM CLIMA

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LEI_Nº_1.690-2016_-_Dá_denominação_a_rua_22_do_Bairro__Bom_Clima.pdf

pdf DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS CASAS OU CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.

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LEI_N.º_1682.pdf

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