Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Pasta Ano de 2012

Documentos

pdf LEI Nº1.516/2012

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1.516-20120001.pdf

Declara como de utilidade publica municipal a Associação Central de Apoio aos Agricultores Familiares de Chapada dos Guimaraes

pdf LEI Nº1.515/2012

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1.515-20120001.pdf

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Chapada dos Guimaraes-MT, para o exercicio de 2013

pdf LEI Nº1.514/2012

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1.514-20120001.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar acordo em processo judicial com o senhor Mucio Jeronimo Albernaz em area de 453,4959 hectares, e da outras providencias

pdf LEI Nº1.513/2012

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1.513-20120001.pdf

Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos debitos da prefeitura municipal-MT, referente as contribuições previdenciarias devidas ao Prev-Serv -Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais de Chapada dos Guimaraes-MT, e da outras providencias

pdf LEI Nº1.512/2012

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1.512-20120001.pdf

Institui o regime "Ficha Limpa" como requisito para o ingresso em cargo ou emprego publico no ambito da administração direta e indireta do municipio de Chapada dos Guimaraes e da outras providencias

pdf LEI Nº1.511/2012

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1.511-20120001.pdf

Institui o programa jovem aprendiz no ambito do municipio de Chapada dos Guimaraes, e da outrasInstitui providencias

pdf LEI Nº1.510/2012

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1.510-20120001.pdf

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do municipio de Chapada dos Guimaraes, para o exercicio financeiro de 2013, e da outras providencias

pdf LEI Nº1.509/2012

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1.509-20120001.pdf

Denomina de  rua Ralf Goebel, a atual rua "20", situada no loteamento parque residencial jardim Bom Clima

pdf LEI Nº1.508/2012

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1.508-20120001.pdf

Dispõe sobre a isençao da taxa de embarque aos aposentados e pensionistas

pdf LEI Nº1.507/2012

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1.507-20120001.pdf

Estabelece diretrizes para funcionamento de empresas de funcionamento de empresas de condicionamento fisico, tais como: Academias de ginastica, musculação, natação, plantaformas vibratorias, escolas esportivas em geral e similares, e da outras providencias

pdf LEI Nº1.506/2012

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1.506-20120001.pdf

Da nova redação a lei nº974/2001, que criou no entorno do reservatorio do APM Manso as areas de urbanização especifica de Chapada dos Guimaraes para fins de desemvolvimento turistico e ambiental, disciplina o uso e a ocupação do solo nessas areas e da outras providencias

pdf LEI Nº1.505/2012

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1.505-20120001.pdf

Declara como manifestação cultural a musica, gospel e os eventos a ela relacionados

pdf LEI Nº1.504/2012

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1.504-20120001.pdf

Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº1.168 de 04 de maio de 2005

pdf LEI Nº1.503/2012

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1.503-20120001.pdf

Dá denominação a estrada que da acesso ao destacamento da aeronautica partindo da rodovia Emanuel Pinheiro MT, 251-Km 7

pdf LEI Nº1.502/2012

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1.502-20120001.pdf

Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial, no orçamento vigente para 2012, e da outras providencias

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