Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Pasta Ano de 2007

Documentos

pdf LEI Nº1.290/2007

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LEI_Nº_1.290-2007.pdf

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Chapada dos Guimarães e dá outras providências.

pdf LEI Nº1.289/2007

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LEI_Nº_1.289-2007.pdf

Institui o Dia Municipal da Mulher Rural, no municipio de Chapada dos Guimaraes.

pdf LEI Nº1.288/2007

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LEI_Nº_1.288-2007.pdf

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – COMUDEF.

pdf LEI Nº1.287/2007

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LEI_Nº_1.287-2007.pdf

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.

pdf LEI Nº1.286/2007

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LEI_Nº_1.286-2007.pdf

Dispõe sobre normatização de serviços administrativos para fins de terceirização e
dá outras providências.

pdf LEI Nº1.285/2007

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LEI_Nº_1.285-2007.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar o Índice de Crédito Suplementar em
30% (trinta por cento).

pdf LEI Nº1.284/2007

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LEI_Nº_1.284-2007.pdf

Dispõe sobre renúncia de receitas e dá outras providências.

pdf LEI Nº1.283/2007

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LEI_Nº_1.283-2007.pdf

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

pdf LEI Nº1.282/2007

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LEI_Nº_1.282-2007.pdf

Dispõe sobre autorização para transferência de lote urbano ao Governo do Estado de
Mato Grosso – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

pdf LEI Nº1.281/2007

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LEI_Nº_1.281-2007.pdf

Dispõe sobre autorização para transferência de lote urbano ao Governo do Estado de
Mato Grosso – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

pdf LEI Nº1.280/2007

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LEI_Nº_1.280-2007.pdf

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.208/2006, e dá outras providências.

pdf LEI Nº1.279/2007

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LEI_Nº_1.279-2007.pdf

Dispõe sobre a vinculação do Fundo Municipal de Previdência Social do Regime Próprio de Previdência de Chapada dos Guimarães a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

pdf LEI Nº1.278/2007

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LEI_Nº_1.278-2007.pdf

DÁ DENOMINAÇÃO A ETA – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÃGUA DE CHAPADA DOS
GUIMARÃES-MT, DE “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA VEREADOR MANEQUINHO.

pdf LEI Nº1.277/2007

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LEI_Nº_1.277-2007.pdf

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO EM OBRAS, PARA O FIM DE EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

pdf LEI Nº1.276/2007

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LEI_Nº_1.276-2007.pdf

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.178/2005, alterando o caput do art. 1º e
adicionando-lhe, parágrafo único.

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