Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Pasta Ano de 2006

Documentos

pdf LEI Nº1.236/2006

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LEI_nº_1.236-2006.pdf

Dispõe sobra a autorização para celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Recuperação do Patrimônio Histórico – IPH.

pdf LEI Nº1.235/2006

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LEI_nº_1.235-2006.pdf

Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães.

pdf LEI Nº1.234/2006

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LEI_nº_1.234-2006.pdf

Altera o Anexo I da Lei Municipal n°922/2000 de 19 de julho de 2000.

pdf LEI Nº1.233/2006

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LEI_nº_1.233-2006.pdf

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos professores da rede municipal de ensino, lotados no ensino fundamental (FUNDEF).

pdf LEI Nº1.232/2006

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LEI_nº_1.232-2006.pdf

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chapada dos Guimarães – MT, para o exercício de 2007.

pdf LEI Nº1.231/2006

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LEI_nº_1.231-2006.pdf

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e dá outras providências.

pdf LEI Nº1.230/2006

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LEI_nº_1.230-2006.pdf

Dispõe sobre a criação da campanha de doação de livros para Biblioteca Pública
Municipal e dá outras providências.

pdf LEI Nº1.229/2006

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Lei_nº_1.229-2006.pdf

Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, revoga as disposições
da Lei nº 753, de 4.7.1996, e dá outras providências.

pdf LEI Nº1.228/2006

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LEI_nº_1.228-2006.pdf

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

pdf LEI Nº1.227/2006

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LEI_nº_1.227-2006.pdf

Regulamenta a colocação de caçambas estacionárias na via publica, para a coleta de
entulho de obra.

pdf LEI Nº1.226/2006

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LEI_nº_1.226-2006.pdf

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

pdf LEI Nº1.225/2006

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LEI_nº_1.225-2006.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar o Índice de Crédito Suplementar em mais 20% (vinte por cento).

pdf LEI Nº1.224/2006

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LEI_nº_1.224-2006.pdf

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Chapada dos Guimarães para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

pdf LEI Nº1.223/2006

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LEI_nº_1.223-2006.pdf

Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de 2006 a 2009.

pdf LEI Nº1.222/2006

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LEI_nº_1.222-2006.pdf

Dispõe sobre a adequação da sub-função do Fundo Municipal de Previdência Social
de Chapada dos Guimarães e dá outras providências.

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