Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Pasta Ano de 2003

Documentos

pdf LEI Nº1.110/2003

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LEI_Nº_1.110-2003.pdf

DISPONIBILIZAÇÃO NA "INTERNET" DOS DADOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT.

pdf LEI Nº1.109/2003

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LEI_Nº_1.109-2003.pdf

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências.

pdf LEI Nº1.108/2003

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Lei_Nº_1.108-2003.pdf

Altera e acrescenta projetos/atividades e programas ao Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005, aprovado pela Lei Municipal nº 979/2001 de 26 de Novembro de 2001 e alterado pela Lei Municipal nº 1.029/2002 de 02 de julho de 2002.

pdf LEI Nº1.107/2003

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LEI_Nº_1.107-2003.pdf

Declara como de Utilidade Publica Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS E ARTESOES DA COMUNIDADE ATIVA DE VARGINHA". Neste Município.

pdf LEI Nº1.106/2003

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Lei_nº_1.106-2003.pdf

ISENTAM DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA, TODOS OS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT.

pdf LEI Nº1.105/2003

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Lei_Nº_1.105-2003.pdf

Altera a Lei Municipal n.° 787/97.

pdf LEI Nº1.104/2003

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Lei_Nº_1.104-2003.pdf

"CRIA DIA MUNICIPAL DA MULHER".

pdf LEI Nº1.102/2003

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Lei_Nº_1.102-2003.pdf

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE ÁGUA BRANCA.

pdf LEI Nº1.101/2003

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Lei_Nº_1.101-2003.pdf

Dispõe sobre as normas dos Serviços Funerários no Município de Chapada dos Guimarães.

pdf LEI Nº1.0100/2003

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Lei_Nº_1.100-2003.pdf

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
LEI N0 1.100/2003
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE
INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E
JARDINS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDRO REINDEL FONSECA, Prefeito Municipal de Chapada dos
Guimarães/MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1°. O Executivo Municipal colocará à disposiçã o dos interessados em
arborizar ruas, praças e jardins, mudas de árvores e plantas ornamentais, que
serão cedidas gratuitamente, limitando as quantidades por pessoa.
Art. 2°. Trinta por cento das mudas deverão ser de árvores frutíferas,
escolhidas entre as espécies mais resistentes ao ambiente urbano.
Art. 3°. O munícipe interessado assumirá a responsa bilidade pelo plantio em
sua calçada ou jardim de recuo da residência, sendo que a poda e o corte
poderá ocorrer com a permissão do órgão municipal competente.
Art. 4°. O Executivo Municipal regulamentará esta L ei no prazo de sessenta
dias a contar da data de sua publicação.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua pub licação.
Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrario.
Paço Municipal, 05 de Maio de 2003.
PEDRO REINDEL FONSECA
Prefeito Municipal

pdf LEI Nº1.099/2003

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Lei_Nº_1.099-2003.pdf

Institui o Programa Municipal de Escolarização da Merenda Escolar e dá outras providências.

pdf LEI Nº1.098/2003

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Lei_Nº_1.098-2003.pdf

Declara como de Utilidade Pública Municipal, a "ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOAQUIM RIO MANSO".

pdf LEI Nº1.097/2003

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Lei_Nº_1.097-2003.pdf

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CHAPADENSE.

pdf LEI Nº1.096/2003

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Lei_Nº_1.096-2003.pdf

“Dispõe sobre doação de uniformes Escolares as Crianças e Adolescentes da Rede Municipal de Ensino”.

pdf LEI Nº1.095/2003

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Lei_Nº_1.095-2003.pdf

CRIA A PATRULHA MECANIZADA RURAL.

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