Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Você está aqui:

Pasta Ano de 2002

Documentos

pdf LEI Nº998/2002

Por 326 downloads

Imprimir (pdf, 17 KB)

Lei_Nº_998-2002.pdf

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
LEI Nº 998/2002.
Institui o Passe Livre aos Policiais
Militares.
Pedro Reindel Fonseca, Prefeito Municipal de Chapada dos
Guimarães MT, faz saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Art. l "-Fica instituído o "Passe livre" aos policiais militares,
para deslocamento dentro dos limites territoriais do Município de
Chapada dos Guimarães.
Art.2°-Somente será franqueado o "Passe livre" no
transporte coletivo municipal, quando o militar estiver no efetivo exercício
de suas funções e devidamente evidenciado com o uniforme da
Corporação.
Art.3°-As Empresas concessionárias que atuam nas li nhas
dentro dos limites territoriais do município, ficam obrigadas a transportar
gratuitamente os militares, sob pena de perderem a concessão.
Art.4°- Esta lei entra em vigor na data de sua publ icação,
revogadas as disposições'em contrário.
Paço Municipal em, 10 de abril 2002.
PEDRO REINDEL FONSECA
Prefeito Municipal

pdf LEI Nº997/2002

Por 336 downloads

Imprimir (pdf, 27 KB)

Lei_Nº_997-2002.pdf

Autoriza firmar convênios com as Entidades Filantrópicas, sem fins lucrativos, que atendam a rede de Ensino de Base, Fundamental e aos excepcionais, e dá outras
providencias.

pdf LEI Nº996/2002

Por 347 downloads

Imprimir (pdf, 17 KB)

Lei_Nº_996-2002.pdf

Dá denominação ao Centro Cultural de Eventos em Chapada dos Guimarães MT,
de "MEMORIAL CORAÇÃO DAS AMÉRICAS".

pdf LEI Nº995/2002

Por 313 downloads

Imprimir (pdf, 17 KB)

Lei_Nº_995-2002.pdf

Concede Titulo de Cidadão Chapadense ao Ilustríssimo Senhor "HENRIQUE BARBOSA".

pdf LEI Nº994/2002

Por 365 downloads

Imprimir (pdf, 19 KB)

Lei_Nº_994-2002.pdf

Concede Título de Cidadão Chapadense ao Ilustríssimo Senhor "LAURIVAL RODRIGUES BARBOSA".

pdf LEI Nº993/2002

Por 340 downloads

Imprimir (pdf, 20 KB)

Lei_Nº_993-2002.pdf

ALTERA A LEI 909/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI Nº992/2002

Por 326 downloads

Imprimir (pdf, 21 KB)

Lei_Nº_992-2002.pdf

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

pdf LEI Nº991/2002

Por 303 downloads

Imprimir (pdf, 14 KB)

Lei_Nº_991-2002.pdf

Dispõe sobre u autorização para efetuar a Transposição, o Remanejamento ou Transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e da outras providências.

pdf LEI Nº990/2002

Por 339 downloads

Imprimir (pdf, 40 KB)

Lei_Nº_990-2002.pdf

Dispõe sobre autorização para assinar convênio para reversão dos bens da SANEMAT, e dá outras providências.

pdf LEI Nº1.080/2002

Por 342 downloads

Imprimir (pdf, 15 KB)

Lei_Nº_1.080-2002.pdf

Concede Titulo de Cidadão Chapadense ao ilustríssimo Senhor "Benjamim Monteiro Duarte Neto ".

pdf LEI Nº1.079/2002

Por 347 downloads

Imprimir (pdf, 39 KB)

Lei_Nº_1.079-2002.pdf

Dispõe sobre a contratação temporária de prestadores de serviços da Administração Direta, e dá outras providências.

pdf LEI Nº1.078/2002

Por 333 downloads

Imprimir (pdf, 16 KB)

Lei_Nº_1.078-2002.pdf

Dispõe sobre a concessão de desconto para o pagamento do IPTU/2003, e dá outras providências.

pdf LEI Nº1.077/2002

Por 368 downloads

Imprimir (pdf, 30 KB)

Lei_Nº_1.077-2002.pdf

Dispõe sobre a instituição do Lotacionograma do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Chapada dos Guimarães - MT e dá outras providências.

pdf LEI Nº1.076/2002

Por 326 downloads

Imprimir (pdf, 27 KB)

Lei_Nº_1.076-2002.pdf

Dispõe sobre a contratação temporária de prestadores de serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães-MT-SAAE e dá outras
providências.

pdf LEI Nº1.075/2002

Por 333 downloads

Imprimir (pdf, 34 KB)

Lei_Nº_1.075-2002.pdf

Dispõe sobre a instituição Do Lotacionograma da Fundação Assistêncial de Chapada dos Guimarães- MT e dá outras providências.

Prefeitura de Chapada dos Guimarães