Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Pasta Ano de 1999

Documentos

pdf LEI Nº883/1999

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LEI_Nº_883-1999.pdf

Declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Cachoeira Rica – A .C.C.R.

pdf LEI Nº882/

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Lei_nº_822-1998.pdf

Prorroga prazo dos incentivos concedidos pela Lei nº 868/99, e dá outras providências.

pdf LEI Nº856/1999

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LEI_Nº_856-1999.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Assistencial de Chapada dos Guimarães.

pdf LEI Nº907/1999

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LEI_Nº_907-1999.pdf

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI Nº906/1999

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LEI_Nº_906-1999.pdf

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MINEIRA DOVALE DO RIO MANSO - COOPERMANSO.

pdf LEI Nº905/1999

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LEI_Nº_905-1999.pdf

DA DENOMINAÇÃO A RUA QUE DÁ ACESSO A POUSADA PENHASCO, EM NOSSO MUNICÍPIO, DE "RUA PENHASCO".
 

pdf LEI Nº904/1999

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LEI_Nº_904-1999.pdf

FICA CRIADA A TAXA DE TURISMO NOS HOTÉIS E RESTAURANTES DA CIDADE.

pdf LEI Nº903/1999

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LEI_Nº_903-1999.pdf

DA DENOMINAÇÃO A ANTIGA VILA NOVA DO DISTRITO DEÁGUA FRIA, DE "AVENIDA
VEREADOR DONATO SOUZA LIMA".

pdf LEI Nº902/1999

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LEI_Nº_902-1999.pdf

DA DENOMINAÇÃO A AVENIDA PRINCIPAL DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO,NESTA CIDADE.

pdf LEI Nº901/1999

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LEI_Nº_901-1999.pdf

DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO FINAL DA TRAVESSA "D" -CENTRO, DE "PRAÇA POR DO SOL".

pdf LEI Nº900/1999

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LEI_Nº_900-1999.pdf

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO COMUNITÁRIO DA COLÔNIA BELO HORIZONTE, NO RIO DA CASCA.

pdf LEI Nº899/1999

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LEI_Nº_899-1999.pdf

DISPÕE SOBRE O PLANTIO. EXTRAÇÃO, PODA E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI Nº898/1999

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LEI_Nº_898-1999.pdf

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EVENTOS DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

pdf LEI Nº897/1999

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LEI_Nº_897-1999.pdf

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM LOTE URBANO À ENTIDADE - APAE.

pdf LEI Nº896/1999

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LEI_Nº_896-1999.pdf

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E CIENTÍFICO À CABECEIRA DO RIO PEDRA GRANDE.

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