Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Pasta Ano de 1997

Documentos

pdf Lei Municipal Nº.812/1997

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LEI_Nº_812-1997_-_RETOMA_TERRENOS_QUE_FORAM_DOADOS_À_UNIÃO_E_ESTADO.pdf

Autoriza o poder executivo municipal, a retomar ao patrimônio público municipal, todos os terrenos que foram doados pela prefeitura municipal , para os orgãos da esfera federal e estadual, que foram desativados ou privatizados.

pdf Lei Municipal Nº.811/1997

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LEI_Nº_811-1997_-_DENOMINA_ROTATORIA_NA_CHEGADA_DA_CIDADE.pdf

Dá denominação a rotatória na chegada da cidade (trevo), rodovia Emanuel Pinheiro - Perimentral, nesta cidade.

pdf Lei Municipal Nº.810/1997

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LEI_Nº_810-1997_-_DECLARA_COMO_DE_UTILIDADE_PUBLICA_ASSOCIAÇÃO_DE_PRODUTORES_PONTE_ALTA.pdf

Declara como de utilidade pública municipal, a associação dos pequenos produtores rurais de ponte alta, neste município.

pdf Lei Municipal Nº.809/1997

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LEI_Nº_809-1997_-_DETERMINA_RECOLHIMENTO_DE_TRIBUTOS_NA_REDE_BANCARIA.pdf

Determina que todos os tributos da administração direta e indireta, sejam recolhidos na rede bancária.

pdf Lei Municipal Nº.808/1997

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LEI_Nº_808-1997_-_ISENTA_DOS_DESCONTOS_DA_PREVISERV_SERVIDORES_APOSENTADOS.pdf

Autoriza ao poder executivo municipal, a isentar dos descontos da Prev-Serv, os servidores municípais aposentados.

pdf Lei Municipal Nº.807/1997

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LEI_Nº_807-1997_-_PARQUE_ECOLOGICO_E_CIENTIFICO_CABECEIRA_DO_COXIPOZINHO.pdf

Declara como parque ecológico e cientifico a área da cabeceira do coxipóxinho, neste estado e município.

pdf Lei Municipal Nº.806/1997

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LEI_Nº_806-1997_-_CREDITO_ADICIONAL_SUPLEMENTAR.pdf

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº.805/1997

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LEI_Nº_805-1997_-_DECLARA_COMO_DE_UTILIDADE_PUBLICA_ASSOCIAÇÃO_DE_PRODUTRES_BOM_JARDIM.pdf

Declara como de utilidade pública municipal a associação de mini e pequenos produtores da comunidade do morro do bom jardim e adjacências.

pdf Lei Municipal Nº.804/1997

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LEI_Nº_804-1997_-_OBRIGATORIEDADE_DE_HASTEAMENTO_DAS_BANDEIRAS_NAS_ESCOLAS.pdf

Fica obrigatório em todos os estabelecimentos de ensino, da rede estadual, municipal e particular, com sede neste município; em se fazer realizar uma vez por semana o hasteamento das bandeiras do brasil, estado e município e juntamente com os alunos, ser entoados seus respectivos Hinos.

pdf Lei Municipal Nº.803/1997

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LEI_Nº_803-1997_-_REVOGA_E_DÁ_NOVA_REDAÇÃO_AOS_DISPOSITIVOS_DA_LEI_698_DE_1994.pdf

Revoga e dá nova redação aos dispositivos da lei nº698/94 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº.802/1997

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LEI_Nº_802-1997_-_DECLARA_COMO_DE_UTILIDADE_PUBLICA_ASSOCIAÇÃO_PRODUTORES_COMUNIDADE_DO_CAIANA.pdf

Declara como de utilidade pública municipal a associação de produtores rurais da comunidade do Caiana, neste estado e município.

pdf Lei Municipal Nº.801/1997

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LEI_Nº_801-1997_-_ESTABELECE_PLANTÃO_OBRIGATORIO_NAS_FARMACIAS_DA_CIDADE.pdf

Estabelece plantão obrigatório nas farmácias em nossa cidade.

pdf Lei Municipal Nº.800/1997

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LEI_Nº_800-1997_-_REGULAMENTA_CONSELHO_MUNICIPAL_DOS_DIREITOS_DA_MULHER.pdf

Regulamenta o conselho municipal dos diretos da mulher de Chapada dos dos Guimarães, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº.799/1997

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LEI_Nº_799-1997_-_DIRETRIZES_ORÇAMENTARIAS_PARA_1998.pdf

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº.798/1997

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LEI_Nº_798-1997_-_ALIENAÇÃO_DE_EQUIPAMENTOS,_VEICULOS_E_BENS_MOVEIS.pdf

Sebastião Moreira da Silva, prefeito municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal aprovou, e sanciono a seguinte lei .

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