Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Pasta Ano de 1992

Documentos

pdf LEI Nº608/1992

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LEI_Nº_608_-_1992.pdf

Autoriza o Poder executivo Municipal a realizar abertura de crédito suplementar até o
valor de Cr$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões e novecentos milhões de cruzeiros)

pdf LEI Nº607/1992

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LEI_Nº_607-1992.pdf

Dá as providências preliminares para a implantação do instituto de Previdência e Assistência Social do Município de chapada dos Guimarães IPASMUC, e dá outras
providencias.

pdf LEI Nº606/1992

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LEI_Nº_606-1992.pdf

Declara como de utilidade Pública Municipal o “Movimento Jovens Livre”.

pdf LEI Nº605/1992

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LEI_Nº_605-1992.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos servidores públicos municipal.

pdf LEI Nº604/1992

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LEI_Nº_604-1992.pdf

Declara como de utilidade pública Municipal o “Movimento Jovens Livres”

pdf LEI Nº603/1992

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Lei_nº_603-1992.pdf

Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar empresas para elaboração de um projeto de fiscalização execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem
na da rede do Município e da outras providencias.

pdf LEI Nº602/1992

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Lei_nº_602-1992.pdf

Autoriza o poder Executivo Municipal a assinar convênio com o DVOP Departamento de
viação e Obras Públicas do Estado de Mato Grosso.

pdf LEI Nº601/1992

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Lei_nº_601-1992.pdf

Autoriza o poder Executivo Municipal a atualizar o orçamento do Município para o corrente exercício.

pdf LEI Nº600/1992

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Lei_nº_600-1992.pdf

Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder aumento aos servidores públicos municipais.

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