Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Pasta Ano de 1987

Documentos

pdf LEI Nº477/1987

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LEI_Nº_477-1987.pdf

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ABONO de natal aos funcionarios publicos municipais estatutarios

pdf LEI Nº476/1987

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LEI_Nº_476-1987.pdf

Estima receita e Fixa despesa do municipio de Chapada dos Guimaraes, para o exercicio financeiro de 1988

pdf LEI Nº472/1987

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LEI_Nº_472-1987.pdf

Autoriza a firmar contrato de aluguel

pdf LEI Nº471/1987

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LEI_Nº_471-1987.pdf

Autoriza aumento dos vencimentos dos servidores publicos municipais estatutarios

pdf LEI Nº470/1987

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LEI_Nº_470-1987.pdf

Da nova redação ao paragrafo 2º do art. 54, do codigo tributario municipal nº425/84 de 09 de janeiro de 1984, e da outras providencias.

pdf LEI Nº469/1987

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LEI_Nº_469-1987.pdf

Estabelece normas para lançamentos e cobranças de tributos municipais, IPTU (imposto sobre propriedade predial,  territorial urbana) T.S.P (terras de serviços publicos) relativos ao serviço fiscal de 1988 e da outras providencias

pdf LEI Nº468/1987

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LEI_Nº_468-1987.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder resjuste aos servidores publicos municipais Estatutarios

pdf LEI Nº467/1987

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LEI_Nº_467-1987.pdf

Estabele numeros, vencimentos e vantagens dos cargos de comissões as funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimaraes

pdf LEI Nº464/1987

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LEI_Nº_464-1987.pdf

Reajuste de salario dos funcionarios publicos municipais regidos pelo estatuto

pdf LEI Nº463/1987

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LEI_Nº_463-1987.pdf

Autoriza doação de uma area de 10.000 m² no perimetro a de expressão urbana á cooperativa mista de Chapada dos Guimaraes e da outras providencias

pdf LEI Nº462/1987

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LEI_Nº_462-1987.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste ao Servidores publicos municipais

pdf LEI Nº461/1987

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LEI_Nº_461-1987.pdf

Autoriza o Poder Executivo a contratar emprestimo com a Codemat a conta do FADEM para os fins que menciona

pdf LEI Nº460/1987

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LEI_Nº_460-1987.pdf

Dispõe sobre estruturação da carreira do magisterio municipal e sobre o quadro de classificação de cargos e da outras providencias.

pdf LEI Nº478/1987

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LEI_Nº_478-1987.pdf

Simula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos servidores públicos municipal estatutários.
 

pdf LEI Nº475/1987

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LEI_Nº_475-1987.pdf

Simula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos servidores públicos municipal estatutários.
 

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