Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Você está aqui:

Pasta Ano de 1976

Documentos

pdf LEI Nº2941976

Por 438 downloads

Imprimir (pdf, 31 KB)

LEI_Nº_293-1976.pdf

Dispõe sobre aumento de vencimento dos Servidores Municipais.

pdf LEI Nº292/1976

Por 493 downloads

Imprimir (pdf, 20 KB)

LEI_Nº_292-1976.pdf

Dispõe sobre criação da taxa de iluminação Pública.

pdf LEI Nº284/1976

Por 445 downloads

Imprimir (pdf, 10 KB)

LEI_Nº_284-1976.pdf

LEI Nº 284/1976
Dispõe sobre aquisição de um
veículo.
O prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, o Senhor Silvino
Moreira da Silva, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por
conta mediante de contrato de financiamento, um veículo para uso
exclusivo no Gabinete do prefeito.
Art. 2º - A verba para aquisição de que consta o artigo 1º, consta na
lei orçamentária em vigor.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães MT, 10 de
março 1976.

Prefeitura de Chapada dos Guimarães