Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Pasta Ano de 1966

Documentos

pdf LEI Nº171/1966

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LEI_Nº171-1966.pdf


“Institui o Código Tributário do município de Chapada Guimarães e da outras providências”

pdf LEI Nº170/1966

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“Dispõe sobre a criação de cargos da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães e da outras providências”

pdf LEI Nº169/1966

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“Dispõe sobre a fixação de vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães e da outras providências”

pdf LEI Nº168/1966

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“Dispõe sobre desapropriação de uma faixa de terras no local que menciona e da outras providências”

pdf LEI Nº167/1966

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“Abre Credito Especial e da outras providências”

pdf LEI Nº166/1966

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“Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967 e da outras providências”

pdf LEI Nº165/1966

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“Da Nova Redação ao ART.3º Lei nº16 de 30 de março de 1956 e da outras providências”

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“Da Nova Redação ao ART.1º Lei nº87 de 24 de abril de 1962 e da outras providências”

pdf LEI Nº163/1966

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“Da Nova Redação ao ART.2º Lei nº114 de 30 de setembro de 1963 e da outras providências”

pdf LEI Nº162/1966

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“Da Nova Redação ao Lei nº83 de 28 de Novembro de 1961 e da outras providências”

pdf LEI Nº161/1966

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“Da Nova Redação ao Art.3º da Lei nº117 de 30 de setembro de 1963 e da outras providências”

pdf LEI Nº160/1966

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“Da Nova Redação ao Art.3º da Lei nº115 de 30 de setembro de 1963 e da outras providências”

pdf LEI Nº159/1966

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“Duplica o valor do lançamento da parte fiscal da tabela geral do impostode industria e profissão e da outras providências”

pdf LEI Nº158-A/1966

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“Dispõe sobre criação de cargo e da outras providências”

pdf LEI Nº158/1966

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“Do imposto sobre a propriedade Territorial Urbana e da outras providências”

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