Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Pasta Ano de 2017

Documentos

pdf Lei Nº1.711/2017 - Institui o dia municipal da Concienacia Negra no calendario oficial do Municipio.

Por 225 downloads

Imprimir (pdf, 496 KB)

LEI_Nº_1.7110001.pdf

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Por 690 downloads

Imprimir (pdf, 529 KB)

LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DE IPTU-IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Por 441 downloads

Imprimir (pdf, 368 KB)

LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf

DISPÕE SOBRE MUTIRÃO FISCAL
PERMANENTE E REDUÇÃO DE MULTAS E
JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE
DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA DA
DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO
DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, NA
FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Prefeitura de Chapada dos Guimarães