Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Pasta Ano de 2015

Documentos

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2015

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LEI_COMPLEMENTAR_070-15.pdf

DISPÕE SOBRE MUTIRÃO FISCAL E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2015

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LEI_COMPLEMENTAR_069-15.pdf

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2010 DE OUTUBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES”.

pdf LEI COMPLEMENTAR N° 067/2015

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LEI_COMPLEMENTAR_067-15.pdf

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 1268/2007, E LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI COMPLEMENTAR N° 066/2015

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LEI_COMPLEMENTAR_066-15.pdf

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NA LEI Nº 1268/2007, E LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2015

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LEI_COMPLEMENTAR_065-15.pdf

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2015, E A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELO PLANO DE CARGO E CARREIRA MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT

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