Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Pasta Ano de 2013

Documentos

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2013

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061-2013_-_CRITERIOS_DE_COBRANÇA_DE_IPTU.pdf

" Dispõe sobre os crit´rios de cobrança de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercicio de 2014, e dá outras providencias".

 

 

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº 0060/2013

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060-2013_-_ISENÇÃO_DE_JUROS_E_MULTA_DEBITO_DIVIDA_ATIVA_DURANTE_CONCILIAÇÃO_JUDICIAL.pdf

" Dispõe sobre a Isenção de Juros e Multa Incidentes sobre débitos da Dívida  Ativa Tributária durante o período  de conciliação Judicial e dá outras providencias". 

 

 

 

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2013

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059-2013_-_MODIFICA_O_ANEXO_I_DA_LC_412010.pdf

"Modifica o Anexo I da Lei Complementar nº 041/2010, na forma como menciona e dá outras providencias."
 
 

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº058/2013

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058-2013_-_CRITERIOS_DE_COBRANÇA_DE_IPTU.pdf

"Dispõe sobre os Critérios de cobrança de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano para o Exercício de 2013, e dá outras providencias."

 

 

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