Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Pasta Ano de 2011

Documentos

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº050/2011

Por 836 downloads

Imprimir (pdf, 23.37 MB)

050-2011-_ALTERA_CAPÍTULO_I_DA_LEI_COMPLEMNTAR_322007.pdf

"Altera capitulo I da Lei Complementar nº032/2007, que trata do Imposto sobre serviços de qualquer natureza Código Tributário Municipal e dá outras providencias". 

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº049/2011

Por 381 downloads

Imprimir (pdf, 4.18 MB)

049-2011_-_MODIFICA_A_LEI_COMPLEMENTAR_412010.pdf

"Acrescenta Parágrafos ao artigo 36, modifica o inciso I, do parágrafo 2º do artigo 39 e modifica o anexo I, todos da  Lei Complementar nº41/2010, e dá outras providencias."   

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº048/2011

Por 420 downloads

Imprimir (pdf, 725 KB)

048-2011_-_ISENÇÃO_DE_JUROS_E_MULTA__DIVIDA_ATIVA_IPTU.pdf

"Dispõe sobre a insenção de juros e multas incidentes sobre o débito da dívida  ativa tributária do IPTU, e dá outras providências".

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº047/2011

Por 367 downloads

Imprimir (pdf, 1.07 MB)

047-2011_-_CRITERIOS_COBRANÇAS_DE_IPTU_2011.pdf

"Dispõe sobre os crit´rios de cobrança   de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercicio de 2011 e dá outras providencias".  

 

  

Prefeitura de Chapada dos Guimarães