Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Pasta Ano de 2009

Documentos

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº039/2009

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0039-20090001.pdf

"Dispoe sobre alteração da Lei Complementar n° 036/2009, e da outras providencias".

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº038/2009

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0038-20090001.pdf

"Dispoe sobre a isenção de juros e multa incidentes sobre debito da divida ativa tributaria e da outras providencias."

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº037/2009

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0037-20090001.pdf

"Dispoe sobre alteração a Lei Complementar n° 32/2007 codigo Tribubario Municipal, e da outras providencias".
 

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº036/2009

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036-20090001.pdf

"Dispoe sobre os criterios de cobrança de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercicio de 2009, e da outras providenclas".

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