Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Pasta Ano de 2006

Documentos

pdf LEI COMPLEMENTAR N.º 021/2006.

Por 407 downloads

Imprimir (pdf, 112 KB)

Lei_Complementar_nº_021-2006.pdf

“Altera a Lei Complementar n.º 018/2006, e dá outras providências.”

pdf LEI COMPLEMENTAR N.º 020/2006

Por 420 downloads

Imprimir (pdf, 125 KB)

Lei_Complementar_nº_020-2006.pdf

Dispõe sobre os critérios de cobrança de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2006, e dá outras providências.

pdf LEI COMPLEMENTAR N.º 019/2006

Por 459 downloads

Imprimir (pdf, 88 KB)

Lei_Complementar_nº_019-2006.pdf

Dispõe sobre a concessão de isenção de juros multa e correção monetária de caráter geral a todos os débitos que se encontram inscritos em dívidas ativa relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano de exercícios fiscais anteriores a 2006.

pdf LEI COMPLEMENTAR N.º 018/2006

Por 455 downloads

Imprimir (pdf, 127 KB)

Lei_Complementar_nº_018-2006.pdf

Dispõe sobre a concessão de isenção de juros, multa e correção monetária de caráter geral a todos os débitos que se encontram em dívida ativa relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de exercícios fiscais anteriores a 2006.

Prefeitura de Chapada dos Guimarães