Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Pasta Ano de 2004

Documentos

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2004

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Lei_Complementar_nº_007-2004.pdf

Dispõe sobre alteração da Lei 1.072/2002, e dá outras providências.

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2004

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Lei_Complementar_nº_006-2004.pdf

Dispõe SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, CRIA O VOUCHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº005/2004

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Lei_Complementar_nº_005-2004.pdf

Altera a Lei Complementar n° 002/2002 e dá outras providências.

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