Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Pasta Ano de 2003

Documentos

pdf LEI COMPLEMENTAR N.° 004/2003

Por 885 downloads

Imprimir (pdf, 305 KB)

Lei_Complementar_nº_004-2003.pdf

Altera o Código Tributário Municipal, dispondo sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de competência do Município de Chapada dos Guimarães, adequando-o a Lei Complementar Federal n.° 116/2003 e dá outras providências.

pdf LEI COMPLEMENTAR N° 003/2003.

Por 365 downloads

Imprimir (pdf, 24 KB)

Lei_Complementar_nº_003-2003.pdf

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI Nº1.123/2003

Por 415 downloads

Imprimir (pdf, 36 KB)

Lei_Nº_1.123.2003.pdf

Dispõe sobre a contratação temporária de prestadores de serviços da administração
direta, e dá outras providencias.

Prefeitura de Chapada dos Guimarães