Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Você está aqui:

Pasta Sobre a Criação do SIC

Documentos

pdf LEI N° 1687 DE 10 DE AGOSTO DE 2016 REGULA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

Por 122 downloads

Baixar (pdf, 4.13 MB)

LEI_1.687-2016-_REGULA_O_ACESSO_AS_INFORMAÇÕES_COM_FUNDAMENTO_NO_INCISO.pdf

LEI N.º 1.687 DE 10 DE AGOSTO DE 2016 REGULA O ACESSO AS INFORMAÇÕES COM FUNDAMENTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2014 – TCE/MT (remessa via APLIC em cumprimento a LAI )

Por 224 downloads

Baixar (pdf, 168 KB)

RESOLUÇÃO_NORMATIVA_Nº_14-2014_–_TCE-MT---TP.pdf

altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais.

pdf TCE/MT elabora a Guia de criação do SIC e Ouvidoria no âmbito municipal

Por 275 downloads

Baixar (pdf, 2.08 MB)

Guia_para_Implementação_da_Lei_de_Acesso_à_Informação_e_Criação_das_Ouvidorias_dos_Municípios.pdf

“Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios"

pdf DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012

Por 227 downloads

Baixar (pdf, 505 KB)

DECRETO_Nº_7.724,_DE_16_DE_MAIO_DE_2012_-_Regulamento_a_Lei_12.527-2011.pdf

Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.

pdf RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 25/2012 – TCE/MT

Por 201 downloads

Baixar (pdf, 98 KB)

Resolução_Normativa_nº_025_2012_-_tce-mt.pdf

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - Aprova o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios”, estabelece prazos e dá outras providências.

pdf TCE/MT - Manual de Cumprimento a LAI

Por 222 downloads

Baixar (pdf, 3.10 MB)

Manual_de_Cumprimento_da_Lei_de_Acesso_à_Informação.pdf

Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação

pdf Cartilha de Acesso a Informação da CGU

Por 692 downloads

Baixar (pdf, 3.75 MB)

cartilha_acesso_a_informacao_cgu.pdf

A cartilha “Acesso à Informação Pública” criada pela CGU, além de ser uma introdução à Lei nº 12.527, também destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo.

default Acesso ao site de Acesso a Informação

Por 313 downloads

Site criado pela CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO.O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Prefeitura de Chapada dos Guimarães