Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Pasta Sobre a Criação da Ouvidoria

Documentos

pdf TCE/MT elabora a Guia de criação do SIC e Ouvidoria no âmbito municipal

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Guia_para_Implementação_da_Lei_de_Acesso_à_Informação_e_Criação_das_Ouvidorias_dos_Municípios.pdf

“Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios"

pdf RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 25/2012 – TCE/MT

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Resolução_Normativa_nº_025_2012_-_tce-mt.pdf

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - Aprova o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios”, estabelece prazos e dá outras providências.

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