Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Sexta, 10 Abril 2020 10:42

Acontece neste sábado (11) a Feira de Pequenos Produtores com os cuidados da vigilância sanitária para o combate do Coronavírus

A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, por meio do Comitê de Combate ao (COVID-19), estabelece medidas de prevenção de contágio para a realização da Feira de Pequenos Produtores, que será realizada aos sábados das 06:00 às 12:00, apenas na Praça do Festival.

Nao vai acontecer a Feira do Bairro São Sebastião aos domingos.

A Vigilância em Saúde do município estabeleceu protocolos de segurança para o funcionamento da feira apenas na Praça do Festival, serão adotadas as seguintes medidas:

I – A Prefeitura Municipal delimitará o espaço a ser utilizado pelos feirantes com grades, deixando apenas um local de entrada e um local de saída;

II – Os responsáveis pela feira deverão designar duas pessoas para fazer o controle de entrada e saída dos clientes, obrigando que os mesmos higienizem as mãos com álcool 70%;

III – Não será permitida a entrada no espaço delimitado para a feira sem a utilização de máscaras;

IV – Não será permitida a entrada de veículos no espaço delimitados para a feira, mesmo que seja para descarregar produtos;

V – Não será permitido a permanência na feira de pessoas que estejam nos grupos de riscos – idosos, pessoas que possuem doenças crônicas como diabetes, hipertensão, distúrbios cardiovasculares, insuficiência renal crônica, doença respiratória crônica – ou que tenham contato com elas, bem como aqueles que apresentem sintomas como febre, tosse ou dificuldade para respirar;

VI – Os feirantes deverão disponibilizar dispositivo contendo álcool gel 70% nas barracas (em mesas ou suportes) separados das mercadorias, para uso dos funcionários, comerciantes e clientes, em local de fácil acesso. O comerciante (feirante) deve reforçar os procedimentos de higiene das mãos e antebraços;

VII - Os funcionários e comerciantes (feirantes) devem evitar tocar o rosto, nariz, boca e olhos. Caso isso ocorra, devem realizar a higienização das mãos e/ou uso de álcool gel imediatamente;

VIII - Todos os feirantes (funcionários e comerciantes) devem usar EPI: Máscara, Jalecos, Toucas, luvas e calçados fechados;

IX - Os feirantes deverão designar uma pessoa exclusiva para o recebimento de dinheiro, o qual deverá estar portando o EPI em ponto estratégico, sendo vedado o recebimento de dinheiro em cima das mercadorias, dando preferência ao pagamento com cartão;

X - A máquina de cartão deverá ser higienizada a cada utilização, com álcool gel 70% e papel toalha. 

XI - Deve-se aumentar a frequência de higienização de mesas, balcões, balanças, carrinhos, refrigeradores, expositores, caixas retornáveis, garrafas de café, etc. ou seja de todo os recipientes utilizados nas barracas.

XII – Não será permitida as aglomerações e o longo tempo de permanência nas feiras, devendo ser observado o espaço mínimo de 1,5 metros entre cada pessoa, devendo os Feirantes orientar seus consumidores para após a compra dos seus alimentos se dirigirem para a respectiva residência.

XIII - Os produtos saneantes utilizados devem estar notificados/registrados junto ao órgão competente. O modo de uso dos produtos saneantes deve obedecer às instruções recomendadas pelos fabricantes.

XIV - Produtos fracionados ou fatiados devem ser embalados e não podem ficar expostos ao ambiente. Não poderá haver a degustação na feira (área).

XV - Os alimentos expostos à venda, tais como: legumes, verduras, frutas e hortaliças, devem ser previamente selecionados para que o cliente escolha o pacote fechado. Nenhum alimento será liberado a comercialização sem estarem embalados;

XVI - Folhosos e frutas em exposição devem ser pulverizados, a cada reposição, com diluição de hipoclorito de sódio a dois por cento. Outros produtos devem ser comercializados nas embalagens originais, seguindo recomendações dos fabricantes.

XVII - Pastéis, bolos, Pães, Pães de Queijo, Tortas, Biscoitos e todos os demais produtos destes gêneros não poderão ser consumidos no local da feira. O feirante deverá organizar as filas de clientes para compra e entregar os produtos devidamente embalados (em embalagem específica conforme a necessidade do alimento). 

XVIII - Não será permitida a disponibilização de mesas e cadeiras para clientes.

XIX - As barracas devem estar distanciadas a 2.00m de distância uma da outra, 

XX – Fica proibido que alimentos sejam depositados diretamente no chão, bem como caixas térmicas, isopores ou outro tipo de acondicionamento. Toda mercadoria deverá manter o máximo de cuidados. 

XXI – Na área delimitada para a feira somente será permitido a colocação de barracas e tendas; 

XXII - Os feirantes (durante o período - horário da feira) poderão optar aos sistemas de delivery ou drive-thru, minimizando o contato direto entre pessoas, dotados de todas as medidas de cuidados higiênico sanitário. 

XXIII - Deverão ser fixadas faixas adesivas no chão, indicando a distância que as pessoas deverão ficar em relação às barracas. 

XXIV - O transporte e acondicionamento de todo gênero alimentício (principalmente neste período de pandemia) deverá obedecer dentro das Normas de Segurança Higiênico Sanitária:  - todos transportados em recipientes com vedação (fechados)- Conforme a origem do alimento o acondicionamento deverá ser realizado sob refrigeração. Nenhum produto alimentício poderá ser contato direto com lonas, sacos e outros materiais que possibilitem a contaminação. 

O setor de fiscalização da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães-MT vai promover a fiscalização da feira para averiguar o cumprimento das determinações contidas no Decreto 026/2020;

Os Feirantes que não cumprirem com as determinações deste Decreto, serão fechados pela equipe de fiscalização, podendo reabrir apenas após promoverem as adequações necessárias;

A Vigilância em Saúde do Município poderá estabelecer, por ato próprio, outras medidas a serem adotadas pelos feirantes para a prevenção e combate a disseminação do COVID-19.

Acesse o Decreto na íntegra >>> decreto_026-2020.pdf

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