Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Sexta, 20 Março 2020 13:01

Chapada dos Guimarães cria comitê de Enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus)

A Prefeita Thelma de Oliveira, considerando que a Organização Mundial de Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, como pandemia a rápida expansão do coronavírus (COVID-19) e o Município de Chapada dos Guimarães, recebe turistas de diversas localidades e que pode contribuir para a expansão deste vírus, a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães decreta medidas a serem adotadas diante da pandemia do coronavírus (COVID-19); por meio do decreto N. 021/2020,  que altera o Decreto N. 019/2020 e dá outras providências.

Os servidores públicos com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos, gestantes/lactantes, com doenças respiratórias e, ainda, aqueles que convivam com pessoas suspeitas de ser portador do coronavírus estão dispensados de comparecer ao seus postos de trabalho.

Ficou também estabelecido a redução da jornada de trabalho no âmbito da administração direta e indireta, com exceção das unidades de saúde, com expediente fixado das 13:00 às 17:00hs, cada gestor das secretarias poderá adotar regime de horários alternativos (escalas), bem como uso de trabalho remoto (Home office), evitando a aglomeração de pessoas no local de trabalho. 

Fica autorizado a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação, para aquisição de bens/serviços/insumos de saúde, bem como a contratação de serviços de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública, seguindo o disposto na Lei n. 8.666/93.

Ficou instituído o Comitê de Enfrentamento ao COVID-19, com a finalidade de coordenar as ações do Poder Público Municipal, visando o combate à disseminação do COVID-19 no Município de Chapada dos Guimarães, e será composto pelos seguintes membros:

I - Prefeita do Município de Chapada dos Guimarães;

II - Secretário Municipal de Saúde; 

III - Procurador-Geral do Município de Chapada dos Guimarães; 

IV - Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente; 

V - Secretário Municipal de Administração;

VI - Vice-presidente da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães;

VII - Superintendente da Vigilância Sanitária;

VIII - Presidente do Conselho Municipal de Saúde;

IX - Chefe do Departamento da Defesa Civil Municipal;

Este comitê reunirar-se, de forma ordinária, semanalmente, para fins de deliberação e acompanhamento das ações e medidas aplicadas e extraordinariamente sempre que devidamente convocado por qualquer de seus membros.

Compete ao Comitê de Enfrentamento COVID-19: 

I - planejar, coordenar e controlar as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio do Coronavírus (COVID-19); 

II - realizar reuniões e explanações aos servidores públicos municipais cujas funções demandem atendimento ao público para o esclarecimento de ações e medidas de profilaxia a serem observadas, visando a evitar a proliferação do COVID-19;

III - acompanhar todas as medidas de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19) a serem adotadas pelos órgãos e entidades do Município de Chapada dos Guimarães; 

IV - adotar todas as medidas necessárias com o fito de cumprir o disposto neste Decreto, bem como outras medidas preventivas que entenderem pertinentes podendo, inclusive, convocar servidores públicos municipais para o auxílio no que for necessário.

            

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