Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Quarta, 12 Junho 2019 14:23

Chapada participa de debate sobre fortalecimento da rede de combate ao trabalho infantil

trabalho infantilTécnicas da Secretaria de Assistência Social de Chapada dos Guimarães participaram do seminário “Trabalho Infantil: Fortalecimento da Rede de proteção em Mato Grosso”, realizado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti/MT), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT 23ª Região), em Cuiabá, em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho).

O evento contou com a organização de Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/MT), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Poder Judiciário de Mato Grosso, Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (TRT/MT 23ª Região) Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), e Comissão do Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT).

O seminário tinha o propósito de sensibilizar, mobilizar e articular com os profissionais das diversas instituições e órgãos envolvidos na temática, formas de proteger e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes em situação de extremo risco e vulnerabilidade social, levando-os a uma situação de trabalho precoce.

Também buscou promover a reflexão e a discussão sobre o tema, com a finalidade de reconstruir e efetivar o Plano Estadual de Erradicação ao Trabalho Infantil de forma integrada e participativa.

Fiscalização

Uma equipe de técnicos da Secretaria de Assistência Social de Chapada dos Guimarães realizou, nesta quarta-feira (12) visitas a famílias em situação de vulnerabilidade, após denúncia sobre o uso da mão de obra de crianças que integram essas famílias estarem trabalhando no lixão da cidade.

A equipe, formada por cinco servidoras da Secretaria de Assistência Social, realizou visita ao lixão do município para verificar tais denúncias, mas não constatou a presença de crianças no local. Assim, foi realizada visitas as famílias para sensibilização e sobre os prejuízos do trabalho infantil.

Dados

De 2016 até abril de 2019 foram realizadas aproximadamente 400 ações fiscais com foco em trabalho infantil pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTb/MT), hoje ligada ao Ministério da Economia. No mesmo período foram realizados 47 afastamentos de crianças trabalhando de forma irregular.

Dia Mundial

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

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