Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Terça, 18 Dezembro 2018 17:48

Prefeitura de Chapada encaminha defesa ao Tribunal de Contas

nota de esclarecimento 696x464Sem as prestações de contas de 2015 e 2016 a atual gestão não conseguiu cumprir o prazo, mas a prestação de contas anual de 2017 já foi encaminhada ao TCE

A prefeitura de Chapada dos Guimarães encaminhou defesa ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que emitiu parecer negativo relativo à prestação de contas anual do exercício de 2017 e determinou a tomada de contas pela ausência de informações. A prefeitura informa que as remessas do APLIC do exercício de 2017 foram encaminhadas ao Tribunal de Contas em 17/10/2017 e corrigidas em 05/12/2017, porém, o Relatório Técnico, que embasou o parecer do Ministério Público de Contas e a decisão do Tribunal de Contas, foi elaborado em 05/10/2017, ou seja, antes do envio da prestação de contas completa.

O Relator das Contas notificou a Prefeita Municipal para que apresentasse, no prazo de cinco dias, alegações finais no processo, cujo prazo terminou em 17/12/2018. Nesta data, através do protocolo nº 368830/2018, a Prefeita Municipal apresentou sua defesa, informando que a prestação de contas já estava no sistema APLIC, porém, esse documento não foi juntado ao processo, ou seja, a finalização da remessa das cargas do APLIC não chegou ao conhecimento do Conselheiro Relator.

Segundo a defesa apresentada ao TCE, o atraso na remessa da prestação de contas relativa ao exercício de 2017 é decorrente do efeito “bola de neve” do atraso nas remessas das prestações de contas dos exercícios de 2015 e 2016, que só vieram a ser corrigidas na atual gestão.

No exercício de 2016 não foi lançada nenhuma informação no sistema APLIC, o qual só começou a ser alimentado em janeiro de 2017. Em razão da ausência de acesso as informações e ao sistema Sigesp (SIGA), em abril de 2017 foi protocolado o ofício nº 22/2017-GAB-SEFIN, explicando as dificuldades que a atual gestão estava tendo para prestar contas do exercício de 2017 sem a prestação de contas dos anos anteriores (2015/2016).

           O fechamento das contas de 2016 só foi possível após o envio da carga do APLIC de dezembro, ocorrido em 29 de junho de 2017, porém, mesmo que lançada no sistema, não foi encaminhado de imediato o balanço físico, devidamente assinado pelo Prefeito e o responsável técnico, ou seja, LisuKobertain e Vanildes de Almeida Silva.

           Por essa razão, foi solicitado ao Tribunal de Contas do Estado a disponibilização do banco de dados do SIGESP para que houvesse a conversão para o sistema utilizado pela Prefeitura e, consequentemente, o APLIC pudesse ser alimentado. O banco de dados foi disponibilizado no dia 13 de novembro de 2017. Segundo a nota oficial distribuída pela prefeitura, de posse do banco de dados, foi realizada a conversão, porém, não foi possível conferir as informações com o balanço físico, tendo sido realizado a conferência dos saldos patrimoniais com os dados obtidos ao longo do ano, quando constataram, inclusive, algumas divergências. Esses fatos levaram ao atraso no envio das cargas do APLIC do exercício de 2017, as quais já se encontram integralmente inseridas no sistema.

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