Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Notícias em Geral

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WhatsApp Image 2020 02 17 at 10.10.45Retirada de Alvarás:

1. Taxa única de Alvará de Funcionamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para ambulantes em espaço cedidos, locados ou de extensão em comércio fixo, durante o CARNAVAL do ano de 2020, no período de 22 a 25 de fevereiro de 2020, que deverá ser pago e retirado na sede da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães.

2. Taxa única de alvará de funcionamento para estacionamentos, em terrenos particulares ou cedidos, com validade durante o período do CARNAVAL do ano de 2020, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
O proprietário ou locador do estacionamento deverá providenciar ainda:
• Camiseta de identificação da segurança do estacionamento;
• Apresentar tíquetes de controle de entrada e saída de veículos;
• Apresentar faixas de sinalização que serão usadas no estacionamento;
• Manter o local bem iluminado;
• Apresentar no caso de locação o contrato do terreno no momento da retirada do alvará no setor de fiscalização;
• Toda e qualquer responsabilidade ficará por conta do locatário ou proprietário do estacionamento.
• Proibido colocar estacionamento em vias públicas ou calçadas, sendo o infrator penalizado com multa de 20 vezes o valor do alvará.

3. Taxa única de Alvará de Funcionamento para Ambulantes de Brinquedos e/ou Adereços, Vendedores de Pipoca e de Algodão Doce, com validade durante o evento do Carnaval 2020, compreendendo o período de 22 de fevereiro de 2020 a 25 de fevereiro de 2020, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), mediante liberação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, devendo o ambulante não fixar em um só local.

4. Aos ambulantes e trailers que já estão instalados na Praça Dom Wunibaldo, fica instituída a taxa única de Alvará de Funcionamento para o comércio de alimentos, com validade durante o evento do Carnaval 2020, compreendendo o período de 22 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2020, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

5. O comercio do entorno da Praça Central poderão utilizar o espaço da praça para a colocação de mesas, cadeiras e tendas, assim como o comércio em geral que queira utilizar a calçada para essa finalidade, mediante o pagamento da Taxa de Alvará para uso de espaço público no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

6. Proibida a armação de barracas, redes ou similares em quaisquer áreas ao redor da Praça Central, Pátio do Festival de Inverno ou demais localidades públicas.

7. Taxa única de alvará de funcionamento para eventos em área particular, com validade durante o evento do CARNAVAL do ano de 2020, no valor R$ 1000,00 (um mil reais), sem prejuízos dos pagamentos dos valores de ISSQN, devendo o organizador do evento entregar a liberação do Corpo de Bombeiros, bem como comprovar o pagamento do CREA e ARTs, bem como contrato de locação, se for o caso, para a retirada do alvará.

8. O espaço tradicionalmente ocupado pelo “Senadinho” poderá ser utilizado para evento durante o período de Carnaval que, caso não tenha o caráter beneficente, devera pagar a taxa única de alvará no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

9. Fica instituída a Taxa de Alvará da Vigilância Sanitária durante o período de Carnaval no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

10. O comércio a que se refere o presente Decreto, que atuar sem o pagamento de alvará, durante o período do CARNAVAL do ano de 2020, ficará sujeito a apreensão da mercadoria, sem prejuízos das demais cominações de Lei.

11. O comércio ambulante em geral, expressamente proibido de comercializar, durante o período do CARNAVAL do ano de 2020, bebidas em garrafa e / ou qualquer outro recipiente de vidro.

12. Fica proibido, no espaço interno onde ocorrerá o fechamento das ruas e avenidas principais do centro da cidade de Chapada dos Guimarães-MT, em vias e espaços públicos, o consumo de bebidas em garrafa e / ou qualquer outro recipiente de vidro, exceto nas áreas delimitadas pelo comércio fixo.

13. Fica terminantemente proibido a utilização de carros com sonorização externa e ou residências particulares no período da realização do Carnaval 2020.

14. Fica proibido, em vias e Espaços Públicos do Município de Chapada dos Guimarães a utilização de som automotivo e qualquer outra espécie de som mecânico.

Atenção para os horários de fechamento das ruas em Chapada dos Guimarães:
I – Fechamento no sábado, dia 22/02/2020, a partir das 11h00min até as 24h00min;
II – Fechamento no domingo, dia 23/02/2020, a partir das 11h00min até as 24h00min;
III – Fechamento na segunda-feira, dia 24/02/2020, a partir das 11h00min até as 24h00min;
IV – Fechamento na terça-feira, dia 25/02/2020, a partir das 11h00min até as 24h00min;

ATENÇÃO: Os proprietários de imóveis e estabelecimento comercial que estejam dentro do perímetro onde ocorrerá o fechamento das ruas e avenidas deverão obter autorização junto a Prefeitura Municipal para o acesso de veículos.

15. A taxa única de Alvará para Veiculação de Publicidade no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para ambulantes e blocos carnavalescos, durante o CARNAVAL do ano de 2020, compreendendo a comunicação visual e auditiva.

16. No período de 22 a 25 de fevereiro de 2020, o Carnaval no município de Chapada dos Guimarães terá início às 13:00 horas e terminará as 24:00 horas.

17.Durante o período do CARNAVAL, os bares e restaurantes do entorno e nas proximidades da Praça Dom Wunibaldo não poderão utilizar sonorização durante a missa no Santuário de Santana.

WhatsApp Image 2020 02 11 at 17.33.45A população do município de Chapada dos Guimarães (distante 64 quilômetros de Cuiabá) já conta com uma melhor estrutura de atendimento na 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

A unidade foi reinaugurada nesta terça-feira (11.02) e revitalizada numa parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e a Cadeia Pública do município.

Presente na reinauguração, o diretor Executivo do Detran-MT, José Eudes Malhado, destacou que a unidade precisava de algumas melhorias, especialmente na parte estrutural. “Estávamos com uma unidade com várias necessidades e alguns problemas estruturais e, com força de vontade, proatividade e parceria, construímos um plano de ação para revitalizar a Ciretran”, falou.

Com apoio da Cadeia Pública do município, que disponibilizou a mão de obra de cinco reeducandos, foram realizados reparos na unidade para a melhoria do ambiente de trabalho dos servidores e de atendimento aos usuários.

Conforme o chefe da Ciretran, José Wagner Santos, entre as ações de revitalização estão: pintura, revitalização da fachada, reparos estruturais no telhado, na sala de arquivo de documentos, que tinha muitos problemas de goteira e no piso, e arborização da parte externa. “É uma ação que já dá uma satisfação maior às pessoas em estar em um ambiente mais agradável de trabalho e de atendimento”.

O diretor da Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, Amilton Silva Nascimento, agradeceu ao chefe da Ciretran pela oportunidade dos reeducandos mostrarem o seu trabalho e poderem colaborar para com a sociedade.

“Iniciamos os serviços externos com os presos com a reforma de uma creche e uma escola no município, e agora com essa parceria na revitalização da Ciretran de Chapada. Essas ações de ressocialização são uma forma de tentar reingressar essas pessoas com responsabilidade à sociedade.

Criar oportunidade para que possam abandonar o crime e aprender uma profissão. E esse é o nosso papel: acreditar no ser humano”, destacou Amilton.

Outro grande avanço para a 10ª Ciretran de Chapada dos Guimarães foi a inserção no projeto piloto da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) com a instalação de câmeras de videomonitoramento e alarme dentro e fora da unidade, que são acionados via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

“Com isso já conseguimos um avanço significativo na redução dos furtos na unidade, garantindo maior sensação de segurança aos servidores e usuários”, disse o diretor Executivo do Detran-MT, José Eudes Malhado.

Para o secretário de Administração da prefeitura de Chapada dos Guimarães, Luiz Leite, que representou a prefeita Thelma de Oliveira, a revitalização é muito importante uma vez que o município de Chapada cresceu bastante nos últimos anos. “E, com isso, a demanda da população também aumentou. A parceria é fundamental para fazer uma Chapada cada vez melhor para a população”, falou.

Serviços

A 10ª Ciretran de Chapada dos Guimarães realiza uma média de 150 atendimentos por dia ofertando serviços como: renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emissão da primeira habilitação, Permissão Internacional para Dirigir (PID), adição de nova categoria à CNH, segunda via da CNH, abertura de processo de primeiro emplacamento, transferência de veículos, emissão de certidões, vistoria veicular, serviços de protocolo, dentre outros.  

A unidade funciona das 8h às 16h, na avenida Perimetral, s/nº, bairro Centro.

Fonte: www.mt.gov.br

WhatsApp Image 2020 02 06 at 18.38.19A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretária de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, prepararam uma programação infantil repleta de brincadeiras, oficinas e apresentações culturais, que farão adultos voltarem à ser crianças.

Quem abre a programação no dia 22 de Fevereiro é a atriz Fernanda Marimon, contando histórias na Praça Dom Wunibaldo às 9:00hs da manhã, logo mais, 10:00hs a Cia Alegrís, convida toda família para o espetáculo, Benzeção da Terra.

Na tarde de sábado (22), 14h, Oficina de Bolhão de Sabão, e 15hs, muita brincadeira com a Oficina Folia de Brincar e Camarim Maluco com a Família Malacriada.

No Domingo(23) pela manhã, 9:00hs, Dança Afro, com o Grupo Elementares, da Lagoinha de Baixo, zona rural de Chapada dos Guimarães.

E o que não pode faltar, é o Circo! 10hs, O Mágico Aki Aki, e na parte da tarde, 14hs, Oficina de Dança - Poesia em Movimento, com Oz Ferreira.

E que tal você mesmo criar a sua máscara de carnaval? Oficina de Máscaras com a Cia Pé de Pano às 15hs.

Pensa que parou?

Na manhã de segunda-feira (24), às 9:00hs, Oficina de Musicalização com Iva Marques, e logo mais, 10hs, no novo CAT - Centro de Atendimento ao Turista, localizado na Rua Quinco Caldas, s/n Centro, será exibido o Curta Metragem “O MURO”do diretor Perseu Azul, é uma série documental, dividida em 5 episódios de 26 minutos, um mosaico de contradições humanas, da complexidade da formação das identidades, das lutas políticas por igualdades de direitos e, sobretudo da urgência na aceitação das diferenças. Os episódios são: Fé, Beleza, Liderança, Coragem e será exibido o episódio Força de Vontade, e uma roda de conversa com o Diretor do Filme Perseu Azul.

Na parte da tarde às 14hs Oficina de Tiaras Criativas, e pintura facial, com as Cias, Alegrís e Trupe Família Malacriada.

Na manhã de terça-feira(25) de carnaval Roda de Capoeira com Forró Nagô, o espetáculo circense “Esperado Lima”com Trio Pirathinny e na parte da tarde às 14 hs Oficina de instrumentos de sucata com a Cia Alegrís, e para fechar com chave de ouro, Paulo Monarco e Henrique Santian, comandam a praça Dom Wunibaldo com o Show Bailinho - CREONCINHAS.

Além de poder divertir com os 13 blocos mais criativos de carnaval, que são tradicionais os desfiles em Chapada dos Guimarães - MT, com os mais variados ritmos: além das marchinhas de carnaval, axé, sertanejo, rasqueado cuiabano e lambadão.

Então já planejou onde vai passar o seu carnaval 2020?

Se não, o convite é especial para você que quer se divertir juntamente com a família - Carnaval 2020 - Arte e Folia - Chapada dos Guimarães - MT

 

Veja as tabelas com os horários da programação infantil e dos desfiles de blocos de carnaval >>>

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WhatsApp Image 2020 02 03 at 16.28.51Nos dias 30 e 31 de Janeiro de 2020, a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, COMTUR e cadeia turística do município lançaram a marca e o vídeo institucional da campanha - Chapada dos Guimarães - Um destino surpreendente!

Esta é uma das ações que compõem o Projeto Integração Chapada dos Guimarães, que constitui em reunir toda a cadeia turística da região, trabalhar o setor de forma organizada, com direcionamento estratégico para definição e posicionamento de mercado.

No dia 31 de Janeiro de 2020, aproveitamos a ocasião para abrir as portas do novo endereço do CAT - Centro de Atendimento ao Turista, que vai funcionar de terça-feira a Domingo - das 9:00hs as 20:00hs com atendentes bilíngues, folders e vídeos dos principais atrativos turísticos, localizado na Rua Quinco Caldas, s/n - Centro - Chapada dos Guimarães-MT.

Todo este trabalho só foi possível com as inúmeras reuniões que foram realizadas com a consultoria contratada pela Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, liderada pelo consultor e gestor, Robson Quintino, que chegou a realizar diversas reuniões, com o Trade turístico, juntamente com o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Chapada dos Guimarães, empresários do ramo da cidade, e os parceiros institucionais; UFMT - Universidade Federal do Estado de Mato Grosso, IFMT - Instituto Federal Matogrossense, ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, SEADTUR - Secretaria Adjunta de Estado de Turismo de Mato Grosso, CDL- Chapada dos Guimarães, SEBRAE - MT e ATURCIRA - Associação Turística da Região Circuito das Águas,

Participaram das solenidades, a prefeita Thelma de Oliveira, o Secretário Municipal de Turismo de Chapada dos Guimarães, Luiz Brizuela, o Secretário Adjunto de Turismo do Estado de Mato Grosso, Jefferson Moreno, o Secretário de Turismo do Município de Nobres, Daniel Cruz, a presidente do COMTUR - Chapada dos Guimarães, Sonia Bezerra, Presidente do CDL Chapada dos Guimarães, Carlos Katayama, a Analista Ambiental, Cintia Maria Brazão, Chefe do Parque Nacional - ICMBIO, Presidente da Associação Turística da Região Circuito das Águas, Uller Roma.

Os nossos agradecimentos a todos os envolvidos de forma direta e indireta, que não mediram esforços para a entrega desta fase do projeto, consolidando a governança local e o trabalho coletivo de nosso destino.

WhatsApp Image 2019 12 20 at 10.51.01Em atenção ao parecer prévio contrário a aprovação das contas do exercício de 2018 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em 18 de dezembro de 2019, a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT vem a público informar que:

- A extrapolação do limite de gasto com pessoal decorreu da mudança do entendimento do Tribunal de Contas ocorrido em meados do ano de 2018 em relação ao computo das despesas com terceirizados para fins de apuração do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Até então a Prefeitura não havia ultrapassado o limite prudencial das despesas com pessoal.
Inúmeras Prefeituras tiveram suas contas reprovadas pelo mesmo motivo;


- Em relação aos débitos previdenciários, todos os repasses para a previdência dos servidores municipais eram baseados nas informações contidas na folha de pagamento, na qual eram feitos os abatimentos dos servidores de licença médica superior a 60 (sessenta) dias, ou seja, o servidor de licença médica recebia pela Prefeitura, e o valor da sua remuneração era abatido dos repasses para a previdência, no entanto, esses abatimentos não foram levados em consideração pela PREVSERV gerando o débito apontado pelo Tribunal de Contas.
Já foi solicitado uma auditoria nos débitos da previdência e eventuais valores devidos serão regularizados até o final do exercício de 2019.

- O maior repasse feito à Câmara Municipal deve ter decorrido de um erro de cálculo por parte da contabilidade da Prefeitura Municipal, porém, mesmo tendo havido eventual repasse a mais, tal ato não gerou qualquer prejuízo para a administração pública ou ao próprio Poder Legislativo.

- A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT junto ao Tribunal de Contas já está adotando as medidas cabíveis para buscar a revisão do parecer contrário a aprovação das contas.

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