Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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WhatsApp Image 2018 06 13 at 11.17.44As duas inaugurações, no próximo sábado, vão beneficiar mais de 5 mil pessoas na área rural de Chapada dos Guimarães.

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães inaugura, no próximo sábado, dia 16, duas obras importantes para as comunidades rurais Praia Rica e Paraíso do Manso.

Na Praia Rica será inaugurada, às 8h30, uma Unidade Básica de Saúde, denominada atualmente como Estratégia Saúde da Família para atender 15 WhatsApp Image 2018 06 13 at 11.17.45comunidades da região, beneficiando cerca de 4 mil pessoas. A UBS levará o nome do vereador Nilo Ivo, uma homenagem pelos relevantes serviços prestados na região.

O prédio desta UBS foi inaugurado no final do ano de 2016, mas nunca foi aberto para atender a comunidade por estar inacabado, sem nenhum móvel ou equipamento. O mesmo aconteceu com o prédio da UBS Jangada Roncador, inaugurado em fevereiro de 2018, e o da UPA, a ser inaugurado no primeiro semestre deste ano.

No Paraíso do Manso a inauguração, às 10h30, é do Sistema de Tratamento de Água, com a implantação da rede de distribuição de água. Foram colocados cavaletes com hidrômetros em 186 residências, beneficiando com água tratada aproximadamente mil pessoas. O Paraíso do Manso era abastecido diretamente do poço artesiano, sem água tratada.

WhatsApp Image 2018 06 08 at 18.53.17A prefeitura de Chapada dos Guimarães começou esse mês o cadastramento das famílias que ocuparam irregularmente a área verde próxima às margens da rodovia 251. O objetivo é identificar as que se enquadram na lei municipal n°1726/2017, que regulamenta a ocupação e loteamentos da cidade . São mais de 30 famílias ocupando o local em condições precárias. Elas deverão ser deslocadas para outra área disponibilizada pela prefeitura.

Para ampliar as ações de regularização fundiária, foram abertas frentes de trabalho em vários bairros da cidade. A meta é atingir 80% dos bairros até o final da gestão. Já foram entregues 70 títulos para os moradores da Cohab. O programa de regularização fundiária é uma ação que integra as Secretarias de Planejamento, Ouvidoria Municipal , Procuradoria Geral e Assistência Social.

GWS Logomarca Pref ChapadaDecreto de emergência é uma medida preventiva para evitar o desabastecimento na cidade

Chapada dos Guimarães mostrou que está preparada para os momentos de crise ao não paralisar os serviços públicos essenciais até a próxima sexta-feira. No entanto, o poder público municipal não pode se limitar apenas em garantir a manutenção dos serviços essenciais. É dever da prefeitura tomar todas as medidas preventivas para manter a cidade sem problemas de desabastecimento.

O decreto é uma medida preventiva, direcionado a resolver as dificuldades de abastecimento da cidade. A prefeitura não vai esperar os problemas acontecerem sem se preparar para enfrentá-los. Isso seria irresponsabilidade com a população de Chapada dos Guimarães.

Ao decretar situação de emergência (recomendada pela Defesa Civil do Estado) a prefeitura pode tomar uma série de medidas imediatas, sem burocracia e com a agilidade necessária para resolver os problemas como:

- Garantir o abastecimento do comércio local, solicitando escolta policial para liberar cargas vivas, de combustível, gás, alimentos, insumos e medicamentos.

- Determinar que distribuidores e fornecedores de combustíveis, gás, e outros gêneros de primeira necessidade forneçam, em caráter exclusivo, para garantir os serviços essenciais.

- Requisitar equipamentos, materiais, mercadorias, víveres, medicamentos, de propriedades particulares, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

- Alocar recursos orçamentários para o custeio das ações emergenciais.

- Fazer contratações emergenciais para fornecimento de bens e prestações de serviços necessários para o restabelecimento da normalidade.

WhatsApp Image 2018 05 28 at 15.59.53Para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e o abastecimento da cidade, a prefeitura de Chapada dos Guimarães decretou hoje à tarde situação de emergência. A prefeita do município, Thelma de Oliveira, instituiu um Comitê de Gestão de Crise, formado por nove secretários e o chefe do Departamento Municipal de Proteção e Defesa Civil. Durante toda a manhã, os membros do comitê estiveram reunidos com o representante da Defesa Civil do Estado, o Sargento Fontes, do Corpo de Bombeiros. O objetivo é tomar medidas preventivas para evitar os transtornos ocasionados pelo desabastecimento de produtos alimentícios, gás, combustível e outros.

A prefeita Thelma de Oliveira tranqüiliza a população quanto a continuidade dos serviços públicos até sexta-feira. “As escolas e o transporte escolar vão funcionar, temos estoque de merenda, de insumos e medicamentos, vamos manter os serviços de ambulância, urgência e emergência”, disse a prefeita, acrescentando que serão priorizadas as ações relativas às áreas de segurança, saúde, educação, assistência social, abastecimento de água e energia, controle sanitário, transporte público e de comunicação.

Os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta vão implantar plano de racionalização de uso dos insumos, para garantir a continuidade das atividades essenciais. Foi suspenso o atendimento externo no âmbito da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2018, com exceção dos serviços essenciais.

Segue, na íntegra, o Decreto Municipal Nº 035/2018.

 

DECRETO MUNICIPAL N.º 035/2018

 

Declara situação de emergência pública no município de Chapada dos Guimarães/MT,

cria o Comitê de Gestão de Crise e dá outras providências.

 

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a paralisação geral dos caminhoneiros e o consequente desabastecimento de combustível em todo o Estado, gerando transtornos nos transportes públicos e particulares, desabastecimento em supermercados, hospitais e desordens em outros segmentos;

CONSIDERANDO a paralisação geral dos caminhoneiros e o consequente desabastecimento de combustível em todo o Estado, gerando transtornos nos transportes públicos e particulares, desabastecimento em supermercados, hospitais e desordens em outros segmentos;

CONSIDERANDO o dever do Município de prevenir situações que possam comprometer a regular prestação dos serviços essenciais à população e de evitar ameaças à ordem pública e aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos; e

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXV do art. 5º da Constituição da República, que autoriza a autoridade competente, em caso de iminente perigo público, usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência no Município de Chapada dos Guimarães em razão do desabastecimento de bens, produtos e gêneros de primeira necessidade destinados à população Chapadense.

Art. 2º Para o enfrentamento da situação de emergência ora declarada, fica criado o Comitê de Gestão de Crise no Gabinete da Prefeita, com a seguinte composição:

I - Prefeita, a quem caberá presidir o colegiado;

II - Chefe de Gabinete, a quem caberá coordenar o colegiado;

III - Secretária Municipal de Educação;

IV - Secretária Municipal de Assistência Social;

V - Procurador Geral do Município;

VI - Secretário Municipal de Saúde;

VII - Secretário Municipal de Obras e Transporte;

VIII - Secretário Municipal de turismo, Cultura e Meio Ambiente;

IX - Secretário Municipal de Finanças;

X - Secretário Municipal de Governo; e

XI - Chefe do Departamento Municipal de Proteção e Defesa Civil.

§ 1º. O Comitê deverá propor e adotar todas as medidas preventivas ou reparadoras, administrativas e judiciais, visando à manutenção dos serviços públicos essenciais à população do Município de Chapada dos Guimarães.

§ 2º. Compete também ao Comitê monitorar toda a situação de abastecimento e operação dos serviços essenciais, bem como propor, se for o caso, a decretação de Estado de Calamidade Pública ou a revogação.

Art. 3º. Caberá ao Departamento Municipal de Proteção e Defesa Civil, articular o levantamento das situações emergenciais de abastecimento dos segmentos de serviços essenciais, inclusive pelo recebimento de informações pelo canal de comunicação 199.

Art. 4º. A Situação de Emergência autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias a assegurar a imediata resposta por parte do Poder Público à situação ora vigente e assegurar o retorno à normalidade, tais como:

I - a alocação de recursos orçamentários para o custeio das ações emergenciais;

II - a contratação emergencial de fornecimento de bens e de prestação de serviços necessários ao restabelecimento da normalidade, adotando-se o procedimento compatível com a Situação de Emergência;

III - a requisição de equipamentos, materiais, mercadorias, víveres, medicamentos, veículos, combustíveis, e outros itens que sejam necessários, de propriedade de particulares, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

IV - a solicitação de auxílio Federal e/ou Estadual para mitigação dos danos causados pela paralisação, para o apoio e garantia da livre circulação dos meios de transporte necessários à distribuição de gêneros de primeira necessidade, de cargas vivas, à prestação de serviços essenciais e destinados a prover a alimentação de animais;

VI - a solicitação de auxílio Federal e/ou Estadual, para a escolta de veículos transportadores de combustíveis, gás e outros produtos e gêneros de primeira necessidade;

VII - a determinação para distribuidores e fornecedores de combustíveis, gás e outros produtos e gêneros de primeira necessidade que os forneçam, em caráter exclusivo, para garantir a continuidade na prestação de serviços considerados essenciais;

X - a avaliação das vias de trânsito, propondo e adotando medidas que tenham como fim precípuo fazer cessar, evitar ou minimizar os efeitos dos bloqueios;

Art. 5º. Na aplicação deste Decreto deverão ser priorizadas as ações relativas às áreas de segurança, saúde, educação, assistência social, abastecimento de água e energia, controle sanitário, transporte público e de comunicação, de modo a resguardar bens e princípios fundamentais.

Art. 6º. Os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta deverão implantar plano de racionalização de uso dos insumos no âmbito de suas respectivas competências, com o objetivo de preservar a continuidade das atividades essenciais.

Art. 7º. Fica suspenso o atendimento externo no âmbito da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2018, com exceção dos serviços essenciais.

Art. 8º. Fica redesignada para o dia 07 de junho de 2018 a audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre.

Art. 9º. Fica prorrogado para o dia 30 de junho de 2018 o vencimento do prazo para pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2018.

Sexta, 25 Maio 2018 16:59

O Amor é mais Forte que o Frio

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GarciaWebSites Banner WHATSAPP Campanha do Agasalho 2018 Pref ChapadaEstamos vivendo a fase do ano em que as temperaturas baixam rapidamente. Até julho, experimentaremos várias mudanças desse tipo. Já no início do mês de Maio pudemos vivenciar uma dessas viradas climáticas, o que mais uma vez demonstrou como nossa região pode ficar fria.

É exatamente porque o frio chega repentinamente nesse período do ano, que a Secretaria de Assistência Social de Chapada dos Guimarães, vem através desta Campanha do Agasalho que tem como Tema: “O Amor é Mais Forte que o Frio” solicitar a toda comunidade Chapadense bem como que escolheram esta terra para viver para se solidarizar junto com toda sua equipe para a doação de cobertores e agasalhos. Quanto mais instituições, empresas e grupos de pessoas participarem, maior será a quantidade de material arrecadado para ajudar aos menos favorecidos.

É Gratificante ver como a Sociedade reagir positivamente a esses apelos. Grupos de alunos de escolas públicas e privadas, membros da nossa equipe, servidores públicos municipais e estaduais, empresários e trabalhadores dos mais variados segmentos se unirem para ajudar o próximo coletando cobertores e agasalhos. Porém, nem todo mundo consegue entregar as roupas que separa em casa ou na família, o corre-corre do dia-a-dia muitas vezes atrapalha a concretização da doação, porque não há tempo. E pensando nisso que a Secretaria de Assistência Social, decidiu criar postos de coleta nos órgãos públicos e comércio local.

Quem não tem tempo para procurar um posto de coleta, poderá fazê-lo através do Lions Clube de Chapada dos Guimarães, um dos nossos valiosos parceiros. É só ligar que eles irão buscar.

Os postos estão identificados com o Slogan da Campanha do Agasalho, “O amor é mais forte que o frio”.

Esse esforço, entretanto, precisa estar revestido de senso de responsabilidade e solidariedade de quem doa. Doação não é descarte de peças indesejáveis. Doar pressupõe posterior uso das roupas e dos agasalhos por famílias que não podem comprá-los.

Ajude-nos nessa Campanha. Conscientize amigos, vizinhos e parentes da importância desse ato nobre e fundamental. Se for apoiar a Campanha do Agasalho, doe peças que possam ser usadas com dignidade por pessoas que estão passando por dificuldades.

*Opila Macrina de Siqueira Xavier é técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte: *Opila Macrina de Siqueira Xavier

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