Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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pdf Lei Municipal Nº 1663/2016 - PCCS dos Profissionais da Educação

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LEI_N.º_1.663-2016.pdf

REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, POR IMPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, FIXADO PELO MEC – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – EM 11,36% A PARTIR DE JANEIRO DO FLUENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2010 - Reestruturação da Carreira Educacional

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041-2010_REESTRUTURAÇÃO_DA_CARREIRA_DOS_PROFISSIONAIS_DA_EDUCAÇÃO.pdf

DISPE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS CGUIMARÃES

pdf LEI Nº1.415/2010

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1.415-20100001.pdf

Dispõe sobre ateração do art. 3º da Lei nº1.208/2006 e consolidação do quadro do provimento efetivo e suas respectivas remunerações, classe a classe, e da outras providencias

pdf LEI Nº 1.208/2006 - PCCS dos Servidores

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Lei_nº_1.208-2006.pdf

Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos e
Reestrutura a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães – MT., e da outras providências.

pdf Lei Complementar 41/2010 - PCCS dos Profissionais da Educação

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041-20100001.pdf

DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

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